O que funciona onde

ITBI pela lei municipal — 52 cidades

Nestas cidades, a alíquota do ITBI vem da lei municipal, com a fonte e a data em que foi lida. Quando a lei de uma cidade não está na nossa tabela, dizemos isso e usamos uma premissa rotulada, com onde confirmar.

• Rio Branco/AC — 2% · Lei 1.508/2003, art. 39, II · lida em 01/10/2026
• Maceió/AL — 3% · Lei 6.685/2017 (Código Tributário do Município de Maceió) art. 162 · lida em 21/10/2026
• Manaus/AM — 2% · Lei 459/1998, art. 13, II (redação da Lei 2.571/2019, art. 1º) · lida em 01/10/2026
• Salvador/BA — 3% · Lei 7.186/2006 (Código Tributário e de Rendas) art. 118, II · lida em 21/10/2026
• Fortaleza/CE — 4% · LC 159/2013, art. 306, II (incluído pela LC 318/2021) · lida em 01/10/2026
• Brasília/DF — 2% · Lei 3.830/2006, art. 9º, II (redação da Lei 7.635/2024) · lida em 01/10/2026
• Vitória/ES — 2% · Lei 3.571/1989 (e Decreto 12.882/2006) art. 16, II · lida em 21/10/2026
• Goiânia/GO — 2% · LC 344/2021, art. 203 · lida em 01/10/2026
• São Luís/MA — 2% · Lei 6.289/2017 (Código Tributário Municipal) art. 378, caput · lida em 21/10/2026
• Belo Horizonte/MG — 3% · Lei Municipal 5.492/1988 (página oficial da Prefeitura) · lida em 29/09/2026
• Betim/MG — 2% · Lei Municipal 1.948/1989 art. 96 · lida em 21/10/2026
• Brumadinho/MG — 2% · Lei Complementar 109/2019 (Código Tributário do Município de Brumadinho), texto compilado art. 178, II · lida em 21/10/2026
• Contagem/MG — 3% · Lei 1.611/1983 (Código Tributário do Município de Contagem), redação dada pela Lei Complementar 390, de 30/10/2025 art. 71-Q · lida em 21/10/2026
• Ibirité/MG — 2% · Lei Complementar 152/2017 (Código Tributário do Município de Ibirité) art. 88 · lida em 21/10/2026
• Nova Lima/MG — 3% · Lei Municipal 1.909/2005, com redação dada pela Lei Municipal 2.614/2017 art. 8º, II · lida em 21/10/2026
• Ribeirão das Neves/MG — 2% · Lei Complementar 142/2013 (Código Tributário Municipal) · lida em 21/10/2026
• Campo Grande/MS — 2% · Lei nº 2.592/1989 art. 8º, II · lida em 21/10/2026
• Cuiabá/MT — 2% · Lei Complementar nº 43/1997 (Código Tributário Municipal) art. 228, II · lida em 21/10/2026
• Belém/PA — 3% · Lei Municipal 8.792/2010, redação dada pela Lei 10.251/2025 (art. 3º) art. 8º, II · lida em 21/10/2026
• João Pessoa/PB — 3% · Lei Complementar 53/2008 (Código Tributário Municipal) art. 206 · lida em 21/10/2026
• Jaboatão dos Guararapes/PE — 2% · Lei 155/1991 (Código Tributário Municipal) art. 82, II · lida em 21/10/2026
• Recife/PE — 3% · Lei 15.563/1991 (página oficial da Prefeitura) · lida em 01/10/2026
• Teresina/PI — 2% · Lei Complementar nº 4.974/2016 (Código Tributário Municipal) art. 88, I · lida em 21/10/2026
• Curitiba/PR — 2,7% · Lei Complementar nº 108/2017 art. 9º · lida em 21/10/2026
• Londrina/PR — 2% · Lei 7.303/1997 (Código Tributário) art. 185, caput · lida em 21/10/2026
• Niterói/RJ — 2% · Lei 2.597/2008 (Código Tributário de Niterói), redação da Lei 2.678/2009 art. 54, caput · lida em 21/10/2026
• Rio de Janeiro/RJ — 3% · Lei 1.364/1988, art. 19, II · lida em 01/10/2026
• Natal/RN — 3% · Lei 3.882/1989 (Código Tributário do Município do Natal) art. 55 · lida em 21/10/2026
• Porto Velho/RO — 2% · LC 878/2021, art. 234 · lida em 01/10/2026
• Boa Vista/RR — 1,5% · LC 1.223/2009, art. 141 · lida em 01/10/2026
• Caxias do Sul/RS — 2% · Lei Complementar 701/2022 (Código Tributário Municipal; substitui a LC 12/1994) art. 44, II · lida em 21/10/2026
• Novo Hamburgo/RS — 2% · Lei Municipal 1.031/2003 (CTM consolidado) art. 88, II · lida em 21/10/2026
• Pelotas/RS — 2% · Lei 6.202/2015 (ITBI) art. 15, II · lida em 21/10/2026
• Porto Alegre/RS — 3% · Lei Complementar 197/1989, art. 16 com redação da LC 607/2008 (art. 21) art. 16, caput · lida em 21/10/2026
• Blumenau/SC — 2% · Lei Complementar 632/2007 (Código Tributário Municipal) art. 252, IV · lida em 21/10/2026
• Florianópolis/SC — 2% · Lei Complementar 7/1997 (CTM), art. 285-A incluído pela LC 600/2017 art. 285-A, II · lida em 21/10/2026
• Itajaí/SC — 2% · Lei Complementar 20/2002 (CTM), redação da LC 161/2009 art. 57, II · lida em 21/10/2026
• São José/SC — 2% · Lei Complementar 21/2005 (CTM), redação da LC 34/2009 art. 300, caput · lida em 21/10/2026
• Aracaju/SE — 2% · Lei 1.547/1989 (Código Tributário Municipal) art. 188 · lida em 21/10/2026
• Campinas/SP — 2,7% · Lei nº 12.391/2005 (redação dada pela Lei Complementar nº 180, de 10/10/2017) art. 12 · lida em 21/10/2026
• Diadema/SP — 2,5% · Lei nº 999/1989 (redação dada pela Lei Complementar nº 378/2013) art. 6º, inciso II · lida em 21/10/2026
• Guarujá/SP — 3% · Lei Complementar nº 38/1997 (Código Tributário Municipal), conforme LC nº 318/2023 art. 90 da LC 38/1997 (citado no art. 5º da LC 318/2023) · lida em 21/10/2026
• Guarulhos/SP — 3% · Lei nº 8.425, de 15/12/2025 art. 10 · lida em 21/10/2026
• Osasco/SP — 2,6% · Lei Complementar nº 404/2022 (Código Tributário do Município de Osasco) · lida em 21/10/2026
• Praia Grande/SP — 2% · Lei Complementar nº 236, de 23/11/1999 (Código Tributário do Município) art. 164 · lida em 21/10/2026
• Ribeirão Preto/SP — 2% · Lei nº 5.430/1989 art. 17, inciso II · lida em 21/10/2026
• Santo André/SP — 2% · Lei Complementar nº 06, de 19/12/2025 (Código Tributário Municipal de Santo André) art. 36, II · lida em 21/10/2026
• Santos/SP — 2% · Lei nº 634, de 28/12/1989 (compilada no Código Tributário do Município de Santos 2025, publicado pela SEFIN) art. 5º, II · lida em 21/10/2026
• São José do Rio Preto/SP — 2% · Lei Complementar nº 323, de 27/10/2010 art. 8º · lida em 21/10/2026
• São José dos Campos/SP — 2% · Lei Complementar nº 383, de 07/01/2009 (regulamentada pelo Decreto 13.540/2009) · lida em 21/10/2026
• São Paulo/SP — 3% · Lei 11.154/1991, art. 10, II (red. Lei 16.098/2014) · lida em 01/10/2026
• São Vicente/SP — 3% · Lei nº 2.227/1989 (Lei do ITBI) art. 10 · lida em 21/10/2026